O que é Direito de Sucessão
O Direito de Sucessão regula a transferência do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento. Envolve heranças, testamentos, inventários, partilhas e questões relacionadas a herdeiros, meeiros e legatários. Trata-se de uma das áreas mais delicadas do Direito, pois combina questões técnicas com aspectos emocionais e familiares.
Em Praia Grande - SP, a Voigt Advocacia acompanha famílias em todo o procedimento sucessório, sempre com respeito ao momento de luto e clareza sobre os prazos e custos envolvidos.
Serviços na área de Sucessão
- Inventário judicial e extrajudicial (via cartório);
- Partilha de bens entre herdeiros;
- Redação e revisão de testamentos;
- Planejamento sucessório (doações, holding familiar, usufruto);
- Habilitação de herdeiros e cônjuge sobrevivente;
- Sobrepartilha e regularização de bens não incluídos anteriormente;
- Ações de anulação de partilha, deserdação e petição de herança.
Inventário judicial x extrajudicial
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e há consenso, o inventário pode ser feito extrajudicialmente em cartório, de forma mais rápida. Havendo menores, incapazes, testamento ou divergência, o inventário será judicial. Em ambos os casos, a atuação do advogado é obrigatória.
Planejamento sucessório
Muitas famílias procuram a Voigt Advocacia para evitar conflitos futuros. O planejamento sucessório antecipa decisões, pode reduzir a carga de ITCMD e assegura que a vontade do titular seja respeitada. Utilizamos ferramentas como testamento, doação com reserva de usufruto e constituição de holding familiar, sempre analisadas caso a caso.
Prazos e ITCMD
O inventário deve ser aberto em até 60 dias do falecimento para evitar multa no ITCMD (imposto estadual). Em São Paulo, a alíquota atual é de 4% sobre o valor dos bens. Ajudamos você a organizar toda a documentação necessária o quanto antes.
Perguntas Frequentes
Preciso de advogado para inventário em cartório?
Sim. Mesmo no inventário extrajudicial, a presença de advogado é obrigatória por lei.
E se um herdeiro não concordar com a partilha?
Nesses casos, o inventário passa a ser judicial, e cabe ao juiz decidir. Buscamos, sempre que possível, um acordo antes.
Testamento tira a herança dos filhos?
Não. A legítima (50% dos bens) é dos herdeiros necessários. O testamento pode dispor sobre a outra metade.