Direito de Família
O Direito de Família cuida das relações mais importantes da vida: casamento, união estável, filhos, guarda, alimentos, herança. Em cada uma dessas frentes, decisões precisam ser tomadas com respeito às emoções envolvidas e, ao mesmo tempo, com muito rigor técnico.
A Voigt Advocacia atua em Direito de Família em Praia Grande - SP com escuta atenta, comunicação clara e foco em preservar o bem-estar dos envolvidos, especialmente das crianças.
Áreas de atuação em Família
- Divórcio consensual e litigioso (judicial e extrajudicial);
- Pensão alimentícia: fixação, revisão, exoneração e execução;
- Guarda de filhos (unilateral e compartilhada) e regulamentação de convivência;
- União estável: reconhecimento e dissolução;
- Investigação e reconhecimento de paternidade;
- Adoção e Interdição/curatela;
- Alteração de regime de bens;
- Partilha de bens do casamento ou união estável.
Divórcio: como funciona
O divórcio pode ser consensual (quando o casal está de acordo) ou litigioso (havendo divergências). Se não houver filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual pode ser feito em cartório. Caso contrário, será judicial. A Voigt Advocacia conduz ambos com o objetivo de reduzir desgastes emocionais.
Pensão alimentícia
A pensão é fixada com base no binômio necessidade x possibilidade. Também é possível pedir revisão quando há mudança na situação financeira das partes, ou exoneração quando cessa a obrigação. Em caso de inadimplência, cabe execução com risco de prisão civil.
Guarda e convivência
A regra do ordenamento é a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores não desejar ou não tiver condições. A convivência é ajustada de forma a preservar os laços dos filhos com ambos.
Perguntas Frequentes
É possível fazer divórcio sem ir ao Fórum?
Sim, se o casal estiver de acordo e não houver filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório com advogado.
Quem paga pensão pode ser preso?
Sim. Em caso de dívida de alimentos nas três últimas prestações vencidas, é possível a prisão civil do devedor.
Guarda compartilhada significa filhos morando em duas casas?
Não necessariamente. Compartilhada é a divisão de decisões e responsabilidades; a residência principal pode ser fixada com um dos genitores.